Ex-presidentes da república têm direito a proventos, vantagens e mordomias

Os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva tem diversas vantagens que são previstas na lei federal nº 7.474, de 8 de maio de 1986, com as novas redações dadas pelas leis nºs 8889, de 21/06/94 e a de nº 10609, de 20.12.2002 e regulamentada pelo Decreto nº 6.381, de 27 de fevereiro de 2008.

A lei não prevê aposentadoria para os ex-presidentes, no entanto prevê  mordomias. Confira:

Art. 1º O Presidente da República, terminado o seu mandato, tem direito a utilizar os serviços de quatro servidores, para segurança e apoio pessoal, bem como a dois veículos oficiais com motoristas, custeadas as despesas com dotações próprias da Presidência da República. (Redação dada pela Lei nº 8.889, de 21.6.1994)

§ 2^o  Além dos servidores de que trata o caput, os ex-Presidentes da República poderão contar, ainda, com o assessoramento de dois servidores ocupantes de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, de nível 5.(Redação dada pela Lei nº 10.609, de 20.12.2002)

A um ex-presidente da república é  assegurado o direito de utilizar 8 servidores  e 2 carros oficiais com combustível à sua disposição e às expensas do erário.  Estima-se que o gasto para manter os serviços de cada ex-presidente ultrapasse os R$ 510 mil por ano.

Além disso, quando  a frota do presidente em exercício é trocada, também são trocados os carros dos ex-presidentes, carros que são considerados de luxo nacional.