Alvo de protestos dos servidores, presidente do Tribunal de Justiça cancela inauguração de Juizado em Alagoinhas

 

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, cancelou a inauguração do Juizado Especial de Alagoinhas por conta de um protesto realizado por servidores em frente a unidade judicial. O evento estava previsto para acontecer as 10h da manhã desta quarta-feira (12).

De acordo com o diretor do Sindicato dos Servidores Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj), Manoel Leopoldo, a atitude do presidente do TJ foi um ato de desrespeito, inclusive com as autoridades convidadas para a cerimônia, como o prefeito da cidade, juízes, advogados e membros do Ministério Público.

Para o sindicalista, Eserval “não quis encarar a mobilização”, que era pacífica. “Ao chegar ao local e ver a mobilização, ele deu meia volta e cancelou o evento”, conta. O presidente do TJ-BA chegou ao local em comitiva e escoltado pela Tropa de Choque.

O policiamento no local também foi reforçado. Leopoldo afirma que a postura de Eserval foi a mesma em dias antecedentes ao ato, de se recusar a receber os servidores para discutir a pauta de reivindicação da categoria. “O presidente apenas coloca os assessores para dialogar, e o que eles nos dizem é sempre a mesma coisa, de que não tem orçamento, que tem o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, e com isso, a pauta não avança”, afirma.

O sindicalista afirma que o maior entrave na discussão da pauta de reivindicação é o não pagamento da última parcela de 5% do Plano de Cargos e Salários dos servidores. O pagamento está previsto na Lei 11.170/08. Segundo Leopoldo, nenhuma lei é aprovada sem que haja previsão orçamentária. “Orçamento para pagar tem, mas eles elegeram outras prioridades como instalação de varas, criação de cargos, reajuste de juízes e não o pagamento do plano de cargos e salários dos servidores. O orçamento está sendo consumido com outras coisas”, reclama.

Outro entrave é o pagamento da Vantagem Pessoal de Eficiência (VEP). “Essa vantagem é paga a maioria dos servidores. Do universo de uns nove mil funcionários, cerca de 400 não recebem. O impacto deste pagamento é irrisório para a Administração do tribunal. É um ou dois em cada unidade de Juizado Especial que não recebem. E isso causa um mal estar, pois essa vantagem é concedida sem critério algum”, explica.

O Tribunal de Justiça informou que ainda não há data para realizar a instalação da unidade judicial em Alagoinhas. Também confirmou que o cancelamento foi decorrente da manifestação dentro do fórum, que impediu o acesso de Eserval Rocha. Logo depois, a comitiva do TJ visitou as comarcas de Inhambupe e Olindina, onde está na fase final a construção do Salão do Júri.

Na manhã desta quinta-feira (13), o tribunal vai lançar a pedra fundamental do novo fórum de Rio Real, que conta com um investimento de R$ 2 milhões.

Com informações do site Bahia Notícias