MAIS UMA DENÚNCIA, O DESCASO DO PODER PUBLICO PARA COM A POPULAÇÃO DE XIQUE-XIQUE/BA

É inadmissível a qualidade da água fornecida a população de Xique-Xique, por meio do S.A.A.E, Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Em 2010 a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), por meio de sua Resolução n° 64/292, reconheceu o direito à água potável e limpa, e o direito ao saneamento como essenciais para o pleno gozo da vida e de todos os direitos humanos. 

O acesso à água tratada se constitua em um direito fundamental, e imprescindível para a efetivação do direito fundamental de acesso à água tratada, porém se percebe, ainda, que tal direito é judicialmente negligenciado.

Em 12 (doze) anos de gestão do atual prefeito Reinaldo Teixeira Braga Filho (MDB), o que o consumidor paga para receber em suas torneiras mais parece lama. O ministério público instituição permanente e essencial, que tem à função jurisdicional do Estado, e que deveria ser responsável, perante o Judiciário, pela defesa da ordem jurídica e dos interesses indisponíveis da sociedade, pela fiel observância da Constituição e das leis. Permanece omisso a essa problemática que atinge a toda a população Xiquexiquense há anos, afetando ainda mais, a população mais pobre. 

Sim a população mais carente, porquê nem todos têm condições de comprar agua mineral para seu consumo, por outro lado, a venda de água mineral se tornou um bom negócio, gerando lucros para alguns, enquanto a maioria da população sofre.

Será que há interesse do gestor, em tentar amenizar o sofrimento da população? Ou, será que a prioridade é garantir o lucro, na maioria, de seus correligionários políticos?

Pergunte para uma dona de casa humilde, como lavar uma roupa branca com a água fornecida pelo S.A.A.E, ou até mesmo roupas de cor, pergunte a ela, como beber dessa água, como cozinhar seu alimento, sem contar os inúmeros casos de diarreia e demais casos que podem ou não está relacionado com a qualidade da agua que consumimos. 

As principais doenças que podem ser transmitidas pela água são: Diarreia por Escherichia coli. A bactéria Escherichia coli, também conhecida como E. coli, Amebíase, Cólera, Leptospirose, Disenteria bacteriana, Hepatite A; Esquistossomose, febre tifoide, etc.

Isso tudo parece não ter ainda sensibilizado o poder público a tomar uma atitude. Portanto que quero aqui aproveitar para convocar aqueles que sensibilizam com essa questão, que se preocupa com o bem star coletivo, para juntos realizarmos uma vaquinha, e contratarmos um laboratório independente para realizar uma Análise Microbiológica da água que chega nas residências de Xiquexique, com isso emitir um Laudo técnico, a partir daí tomar as medidas necessárias.

Vamos à luta!

Por: Cléssio Ribeiro Soares

#saude 

#icmbiobahia 

#bahia 

#governofederal 

#ministeriopublico

#ministeriodasaude

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XIQUE-XIQUE: Moradores reclamam da péssima qualidade da água distribuída pela prefeitura de Xique-Xique

Como se não bastassem os constantes intervalos de tempo sem água nas torneiras das casas de Xique-Xique, os moradores agora enfrentam outro grave problema. Trata-se da péssima qualidade da água distribuída pela a prefeitura através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). 

Outro fator que tem irritado ainda mais a população é o valor na taxa de abastecimento de água mensalmente e taxa de cobrança de serviço de esgoto.

A comunidade vem utilizando as redes sociais para demonstrar o descontentamento com o serviço prestado pela prefeitura e mostram através de vídeos a água que chega às torneiras de suas casas em péssima qualidade e imprópria para o consumo.

"Esta é a cor da água pegada no Rio São Francisco em Xique-Xique. Impossível consumir água dessa, só presta para lavar a calçada e as roupas", disse um internauta. 

Da Redação. 

 

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Xique-Xique recebe primeiras doses da vacina CoronaVac

 Remessa de 255 vacinar chegou hoje (19) para a vacinação dos grupos prioritários

A Secretaria de Saúde do município recebeu as primeiras 255 doses da Coronavac, vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac Life Science. Nesta tarde, em um momento histórico diante da gravidade da crise de saúde enfrentada em todo o mundo. 

O imunizante, que encontra-se na última fase de testes, é considerado uma das esperanças na luta contra a pandemia do coronavírus, que já matou mais de 167 mil de brasileiros e 1,3 milhão de pessoas no mundo todo.

Mais cedo, antes das doses chegar ao município, o prefeito Reinaldo Braga Filho (MDB) informou que informações preliminares davam conta que Xique-Xique receberia apenas 200 doses da substância. E acrescentou: "Com apenas 200 doses teremos que priorizar apenas vacinadores, equipe de testagem do COVID-19 e funcionários do Hospital Julieta Viana", disse o gestor na sua página do Instagram.

No entanto, a secretaria de saúde ainda não informou quantas doses da vacina chegou nesta tarde, em Xique-Xique.

Esta é a primeira remessa a chegar no país. Ao todo serão 46 milhões de doses, sendo 6 milhões já prontas para aplicação e 40 milhões em forma de matéria prima para formulação e envase em fábrica própria do Instituto Butantan.

As demais remessas devem chegar no decorrer das próximas semanas. Já a disponibilização para a população ocorrerá somente após a comprovação da eficácia, que deverá acontecer após a conclusão da terceira fase dos estudos clínicos e posterior aprovação da agência reguladora, a Anvisa.

Jornal A voz

Por: Rawan Machado

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REINALDO BRAGA FILHO: O REI DE MIDAS E A PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA

O mundo encantado de fantasias parece não ter fim. É, meus amigos! O gestor municipal prometeu fazer a ampliação da Estação de Tratamento de Água - ETA no município, mas, infelizmente, foi apenas mais uma promessa de campanha não cumprida. 

Agora, o prefeito Reinaldo Braga Filho promete privatizar o Sistema Autônomo de Água e Esgoto em Xique-Xique, o que seria um equívoco. Pois é sabido que todas as tentativas de privatização dos sistemas públicos se tornaram os grandes rivais da população no país. 

Em pleno século XXI, histórias da mitologia ainda podem ter muito a nos ensinar. Com ideia do prefeito em privatizar o Sistema de Água e Esgoto de Xique-Xique - SAAE, ele começa a se sentir como um verdadeiro Midas da pós-modernidade. E a privatização dos serviços de saneamento vem sendo apresentada como o novo “toque de Midas”, capaz de encher de ouro os cofres de seus palácios.

Só que os tempos mudaram e a ambição do gestor, Reinaldo Braga Filho, tornou-se ainda maior que a do rei mitológico. O que se pretende agora é transformar a própria água em ouro.

A história da privatização dos serviços de saneamento não é recente e tampouco é privilégio. Em diversas regiões do mundo experiências foram tentadas e quase todas foram malsucedidas.

São inúmeros os casos de cancelamentos de contratos e reestatização de serviços. Os serviços de saneamento, em sua imensa maioria, continuam operados por órgãos públicos locais.

E a razão é muito simples. Tratar como mercadoria um serviço essencial com características de monopólio natural é como transformar água em ouro e excluir do acesso aos serviços a população de Xique-Xique. 

Pela lógica do mercado e do monopólio, as tarifas sobem, a qualidade cai, os lucros das companhias aumentam e a insatisfação popular aumenta ou explode.

 

Pior para os mais pobres, excluídos dos projetos rentáveis e condenados a conviver com a falta d’água e com o esgoto a céu aberto como acontece nos bairros periféricos do município onde concentra o maior número de pessoas desassistidas pelo poder público municipal. É a mesma velha história, tantas vezes vista, que agora se apresenta como modernização.

Mas os modelos licitatórios apresentados ou em estudo não levam em conta essa lógica. E, assim, a experiência privatista, que comprovadamente fracassou em tantos outros lugares, acaba por assumir, em Xique-Xique, requintes de crueldade. Companhias são fatiadas, agrupando-se os superavitários e, portanto, lucrativos, que são licitados em lotes específicos, separados dos mais pobres. 

Óbvio que se trata de um grande negócio. É transformar saneamento em ouro. O problema é o que vai acontecer com os mais pobres, quando os recursos que seriam usados para operar e ampliar os seus sistemas forem parar nos cofres das grandes corporações que atuam no setor.

Mas, o rei Mitológico, Reinaldo Braga Filho, parece não entender que o povo sofre com o péssimo serviço de água oferecido na sua gestão. 

A penalização do povo de Xique-Xique se tornou hábito desta gestão que insiste em perseguir e maltratar o povo dessa terra. 

RAWAN MACHADO

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OPINIÃO: REINALDO BRAGA FILHO E O DESMONTE DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Sem fundamento ou pesquisa pedagógica, o governo Braga quer redtroceder a Educação municipal às práticas e conceitos medievais seguindo os dogmas e crenças dos velhos tempos de sombra e de escurid5ão dos direitos de cidadãos formadores de opinião através de um projeto de Lei que prevê o desmonte da APLB e atraso no processo de representatividade da classe dos professores. 

O gestor municipal usa uma retórica arcaica e, sem nenhum pudor, derrama sua ignorância sobre os fundamentos da educação, envergonhando todos os munícipes desta cidade, em especial aqueles que lutam por direitos já conquistados ao longo de uma história de educação, e de todas as tendências políticas socioeducativas e de valorização da educação do município. 

Não menos macabro, o prefeito Reinaldo Braga Filho, deveria ser afastado do cargo imediatamente ao se posicionar contra os princípios da categoria que norteiam o desenvolvimento do município de Xique-Xique. Todavia, enquanto continua no cargo, está promovendo o desmonte da educação pública, retirando direitos de professores e perseguindo quem pensa diferente da sua forma de conduzir a gestão pública desta terra. 

Fica claro que o prefeito, Reinaldo Filho, não tem um projeto político pedagógico para a cidade. E isso é gravíssimo. 

É preciso lutarmos contra o retrocesso e os professores precisam de RESPEITO, senhor PREFEITO! 

Precisamos elaborar as bases políticas e o modelo de sociedade que esperamos alcançar, promovendo a disseminação do conhecimento para todos, assim, poderemos superar desigualdades e corrigir injustiças sociais. Segundo porque as pesquisas sobre ensino e aprendizagem mostram que as novas gerações aprendem num mundo interconectado, operando raciocínio sobre processos e não apenas sobre os resultados, e isso implica na necessidade de acesso a outros dados e informações para além dos dogmas partidarios/políticos defendidos por esta gestão. 

A garantia de direitos e a importância de manter a APLB/Sindicato de Xique-Xique abrange todas as áreas de valorização e capacitação de professores que lutam por melhorias no quadro da educação no âmbito da sua municipalidade. É NECESSÁRIA a permanência deste órgão para assegurar direitos e representatividade da classe. Prefeito, a título de informação, o nossos estudantes precisam aprender com a mediação da escola e do professor, ou será colocado a margem da sociedade por ausência de certificação, ou procurará outros meios que não garantem a progressão esperada para o sua integração social, econômica e política.

Perseguir o professor, é uma tentativa de criminalizar o pensamento crítico e a emancipação pedagógica, cognitiva e política dos nossos jovens cidadãos em formação.

Perseguir o professor é condenar a cidade de Xique-Xique ao ostracismo educacional.

Por: RAWAN MACHADO

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'DIRETO NA JUGULAR', DISSE PROCURADOR AO DEFENDER USAR MORTE DE DONA MARISA PARA ATACAR LULA

Novo conteúdo divulgado pelo The Intercept mostra os procuradores preparando a estratégia de ataque contra o Lula; covardemente, ele escolheram a morte da esposa do ex-presidente, Marisa Letícia, como alvo da nota que iria direcionar as manchetes dos meios de comunicação; "Eu iria direto na jugular", disse o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima ao defender a proposta no grupo de procuradores.

Trechos inéditos das conversas entre o então juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato de Curitiba foram divulgados pelo The Intercept nesta sexta-feira (14). O novo conteúdo mostra os procuradores preparando a estratégia de ataque contra o Lula. Um dos alvos usados foi a esposa do ex-presidente, Marisa Letícia, que já havia falecido.

A menção à Dona Marisa seria feita na nota oficial que o Ministério Público iria emitir à imprensa. "Eu iria direto na jugular", disse o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima em uma das conversas no grupo de procuradores.

Santos Lima foi quem recebeu as ordens de Sergio Moro para que o MPF publicasse uma nota. Na conversa com os procuradores, Santos Lima ditou a narrativa que foi usada por diversos veículos da mídia. "Eu iria direto na jugular, falando que culpar quem morreu é uma tática velha de defesa", escreveu ele, que minutos antes havia dito que "se fosse para falar" seria do jeito dele, ou seja, tentando criar a tese que que para se esquivar das acusações, Lula citou a ex-mulher que morreu vítima de um AVC.

Inicialmente, a estratégia de Santos Lima não convenceu os demais procuradores. "Ele não reconheceu os crimes e colocou nas costas dela... ele apenas disse que ela que tratou disso e que ela mesma não ia comprar no fim... qto ao item apreendido, pulou fora. Vcs que estavam lá podem avaliar melhor, mas pelo pouco que vi não me pareceu que foi isso. Foi?", disse Deltan Dallagnol.

Mas a tese prevaleceu e a narrativa foi traçada pelo procurador Julio Noronha: "... Quanto às muitas contradições verificadas no interrogatório do ex-Presidente Lula, à imputação de atos à sua falecida esposa, à confissão de sua relação com pessoas condenadas pela corrupção na Petrobras e à ausência de explicação sobre documentos encontrados em sua residência, o Ministério Público Federal se manifestará oportunamente, no processo, especialmente nas alegações finais", rascunhou o procurador para aprovação dos demais.

O texto final da nota do MPF trouxe a menção de Marisa, sendo manchete de diversos veículos de comunicação.

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Do Intercept: enquanto julgava Lula, Moro disse à Lava Jato para emitir nota oficial contra “showzinho” da defesa

O Intercept liberou a parte 6 de sua série sobre o escândalo da Lava Jato.

Desta vez trata-se de um trecho do chat privado entre Sergio Moro e o então procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima.

O ex-juiz pediu aos procuradores da Lava Jato uma nota à imprensa para rebater o que chamou de “showzinho” da defesa de Lula após o depoimento no caso do triplex do Guarujá:

Os procuradores acataram a sugestão do atual ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, em mais uma evidência de que Moro atuava como uma espécie de coordenador informal da acusação no processo do triplex. Em uma estratégia de defesa pública, Moro concedeu uma entrevista nesta sexta-feira ao jornal o Estado de S. Paulo onde disse que considera “absolutamente normal” que juiz e procuradores conversem.

Agora, está evidente que não se trata apenas de “contato pessoal” e “conversas”, como diz o ministro, mas de direcionamento sobre como os procuradores deveriam se comportar.

Juntamente com as extensas evidências publicadas pelo Intercept no início desta semana – em que Moro e Deltan conversam sobre a troca da ordem de fases da Lava Jato, novas operações, conselhos estratégicos e pistas informais de investigação –, esta é mais uma prova que contraria a tentativa de Moro de minimizar o tipo de relacionamento íntimo que ele teve com os promotores.

Ao contrário da defesa de Moro de que as comunicações eram banais e comuns – contendo apenas notícias e informações, mas não ajudando os promotores a elaborar estratégias (“existia às vezes situações de urgência, eventualmente você também está ali e faz um comentário de alguma coisa que não tem nada a ver com o processo”, disse ao Estadão) –, essas conversas provam que Moro estava sugerindo estratégias para que os procuradores realizassem sua campanha pública contra o próprio réu que ele estava julgando.

O episódio ocorreu em 10 de maio de 2017, quando Moro já presidia um processo criminal contra o ex-presidente no caso do “apartamentro triplex do Guarujá”. 

Eram 22h04 quando o então juiz federal pegou o celular, abriu o aplicativo Telegram e digitou uma mensagem ao Santos Lima, da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal em Curitiba.

“O que achou?”, quis saber Moro. O juiz se referia ao maior momento midiático da Lava Jato até então, ocorrido naquele dia 10 de maio de 2017: o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo em que ele era acusado – e pelo qual seria preso – de receber como propina um apartamento triplex no Guarujá. Disponibilizado em vídeo, o embate entre o juiz e o político era o assunto do dia no país.

Seguiu-se o seguinte diálogo:

Santos Lima – 22:10 – Achei que ficou muito bom. Ele começou polarizando conosco, o que me deixou tranquilo. Ele cometeu muitas pequenas contradições e deixou de responder muita coisa, o que não é bem compreendido pela população. Você ter começado com o Triplex desmontou um pouco ele.

Moro – 22:11 – A comunicação é complicada pois a imprensa não é muito atenta a detalhes

Moro – 22:11 – E alguns esperam algo conclusivo

Além do depoimento, outro vídeo com Lula também tomava conta da internet e dos telejornais naquele mesmo dia. Depois de sair do prédio da Justiça Federal, o ex-presidente se dirigiu à Praça Santos Andrade, em Curitiba, e fez um pronunciamento diante de uma multidão.

Por 11 minutos, Lula atacou a Lava Jato, o Jornal Nacional e o então juiz Sergio Moro; disse que estava sendo “massacrado” e encerrou com uma frase que entraria para sua história judicial: “Eu estou vivo, e estou me preparando para voltar a ser candidato a presidente desse país”. Era o lançamento informal de sua candidatura às eleições de 2018.

Um minuto depois da última mensagem, Moro mandou para o procurador Santos Lima:

Moro – 22:12 – Talvez vcs devessem amanhã editar uma nota esclarecendo as contradições do depoimento com o resto das provas ou com o depoimento anterior dele

Moro – 22:13 – Por que a Defesa já fez o showzinho dela.

Santos Lima – 22:13 – Podemos fazer. Vou conversar com o pessoal.

Santos Lima – 22:16 – Não estarei aqui amanhã. Mas o mais importante foi frustrar a ideia de que ele conseguiria transformar tudo em uma perseguição sua.

Moro, o juiz do caso, zombava do réu e de seus advogados enquanto fornecia instruções privadas para a Lava Jato sobre como se portar publicamente e controlar a narrativa na imprensa.

As afirmações do então magistrado que o Intercept divulga agora contradizem também o que ele dissera horas antes a Lula, naquele mesmo dia do julgamento, publicamente, ao iniciar o interrogatório do petista: que o ex-presidente seria tratado com “todo o respeito”.

“Eu queria deixar claro que, em que pesem alegações nesse sentido, da minha parte não tenho nenhuma desavença pessoal contra o senhor ex-presidente. Certo? O que vai determinar o resultado desse processo no final são as provas que vão ser colecionadas e a lei. Também vamos deixar claro que quem faz a acusação nesse processo é o Ministério Público, e não o juiz. Eu estou aqui para ouvi-lo e para proferir um julgamento ao final do processo”, disse Moro. (…)

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DEMITIDO O GENERAL SANTOS CRUZ

O general Carlos Alberto dos Santos Cruz foi demitido pelo presidente capitão Jair Messias  Bolsonaro e deixará o ministério da Secretaria Geral da Presidência do governo. O militar foi comunicado de sua saída em reunião nesta quinta-feira 12, em que estavam, além do presidente, os ministros da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno.

Segundo O Globo, a decisão foi atribuída a uma "falta de alinhamento político-ideológico" e embates com outros integrantes do próprio governo.

Durante sua permanência no Planalto, o militar foi alvo constante de críticas dos filhos do presidente e do ideólogo Olavo de Carvalho, alimentando um embate entre a ala militar e os olavistas.

Santos Cruz chegou a defender os militares após críticas feitas por Olavo ao grupo, em especial ao vice-presidente, Hamilton Mourão. "Não leio Olavo de Carvalho. Acho ele 1 desocupado esquizofrênico", afirmou em maio, após um tuíte de Olavo em que afirma que Santos Cruz "fofoca e difama pelas costas".

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O BRASIL VAI PARAR NESTA SEXTA-FEIRA CONTRA A POLÍTICA DESUMANA IMPLANTADA POR BOLSONARO

Bancários, professores, metalúrgicos, trabalhadores da Educação, estudantes e docentes de universidades federais e estaduais, trabalhadores da saúde, de água e esgoto, dos Correios, da Justiça Federal, químicos e rurais, portuários, agricultores familiares, motoristas, cobradores, caminhoneiros, eletricitários, urbanitários, vigilantes, servidores públicos estaduais e federais, petroleiros, enfermeiros, metroviários, motoristas de ônibus, previdenciários e moradores de ocupações por todo o Brasil.

O que toda essa gente tem em comum? O fato de que decidiram, em assembleia e como categoria, cruzar os braços e se juntar aos atos desta sexta-feira (14), na Greve Geral contra a reforma da Previdência, contra os cortes na educação e por mais empregos.

As paralisações, convocadas pelas centrais CUT, CTB, Conlutas, Força Sindical e Intersindical, com apoio das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, prometem ser o ápice da luta contra os retrocessos do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Enquanto leva adiante medidas impopulares, o presidente de extrema direita vê a economia desabar diante das políticas ultraliberais de Paulo Guedes, acompanhada da deterioração de seu ministro da Justiça, Sérgio Moro, após a comprovação da parcialidade do julgamento de Lula.

Como não haverá transporte público em cidades como São Paulo (SP), Porto Alegre (SP), Recife (PE), Belo Horizonte (MG), Salvador (BA) e Brasília (DF), a paralisação se estenderá a milhões de trabalhadores que não aderiram à greve. Vários estabelecimentos na região central dessas capitais confirmaram que não abrirão as portas na sexta porque, ao que tudo indica, as ruas estarão vazias.

É GREVE PORQUE É GRAVE!

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ESCÂNDALO DA VAZA JATO

“O chefe da Lava Jato não era ninguém mais, ninguém menos do que Moro. O Dallagnol, está provado, é um bobinho. É um bobinho. Quem operava a Lava Jato era o Moro”, disse o ministro do Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, à revista Época. “Eu acho, por exemplo, que, na condenação do Lula, eles anularam a condenação”.

"Mendes viu até a prática de um crime nas conversas vazadas. 'Um diz que, para levar uma pessoa para depor, eles iriam simular uma denúncia anônima. Aí o Moro diz: ‘Formaliza isso’. Isso é crime', avaliou Mendes, referindo-se a um trecho das mensagens em que Dallagnol escreveu que faria uma intimação oficial com base em notícia apócrifa, diante da negativa de uma fonte do MPF de falar", aponta ainda a reportagem. “Simular uma denúncia não é só uma falta ética, isso é crime.”

 

Agência Reuters - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, voltou a acompanhar o presidente Jair Bolsonaro em um evento público após a revelação de supostas mensagens trocadas por Moro com procuradores quando era juiz da Lava Jato, ao comparecerem juntos a jogo do Flamengo em Brasília na noite de quarta-feira.

Bolsonaro e Moro vestiram a camisa do clube carioca e foram aplaudidos pela torcida do Flamengo, que formava a imensa maioria dos presentes no estádio Mané Garrincha para o jogo do Campeonato Brasileiro. O Flamengo venceu por 2 x 0.

Na terça-feira, Moro e Bolsonaro tiveram um primeiro encontro, no Palácio da Alvorada, após a publicação de reportagens no domingo pelo site Intercept Brasil que mostraram uma suposta colaboração entre o então juiz da Lava Jato e os procuradores da operação, e depois o presidente e o ministro participaram lado a lado de uma cerimônia militar. 

O presidente e o ministro voltaram a se reunir na quarta-feira, desta vez com a presença também do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo.

De acordo com o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, os três discutiram as supostas mensagens trocadas entre Moro e o coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, divulgadas no domingo pelo site Intercept Brasil, assim como as investigações da PF sobre o atentado que Bolsonaro sofreu em setembro do ano passado durante a campanha eleitoral.

Ao ser indagado durante briefing à imprensa se Bolsonaro confia no ministro, o porta-voz afirmou que “todos os ministros do governo do presidente Jair Bolsonaro detêm a confiança do nosso chefe do Poder Executivo”.

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Sérgio Moro e Deltan Dallagnol mantiveram relações beirando a promiscuidade, diz a Folha de São Paulo em editorial

A Folha de S. Paulo também condena, em editorial, as relações espúrias entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato, chefiados por Deltan Dallagnol.

"Quem acompanha a movimentação de juízes, policiais e procuradores desde que se instalaram as mais ambiciosas e bem-sucedidas operações anticorrupção no Brasil não se surpreendeu, infelizmente, com a revelação da proximidade, às raias da promiscuidade, entre o então magistrado federal Sergio Moro e investigadores da Lava Jato", diz o texto.

"A Lava Jato tem uma obra invejável a defender. Quebrou paradigmas de impunidade em elites empresariais e políticas que se lançaram numa corrida desleal e corrupta por privilégios, poder e negócios. 

Mas, com alguma frequência, foi flagrada também a praticar heterodoxias processuais e a patrocinar invectivas que ameaçam direitos fundamentais de quem é perseguido por um braço do Estado", aponta o editorial.

"Não é forçando limites da lei que se debela a corrupção. Quando o devido processo não é estritamente seguido, só a delinquência vence."

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REJEITOS E LAMA DE BRUMADINHO NÃO ATINGIRAM O RIO SÃO FRANCISCO, GARANTE O GOVERNO DE MINAS GERAIS

Relatório de uma expedição realizada por um conjunto de órgãos ambientais aponta que os rejeitos que vazaram na tragédia de Brumadinho (MG) não atingiram o Rio São Francisco. Mais de 4 mil dados e amostras foram coletados ao longo de aproximadamente 250 quilômetros de rios e lagos, segundo informou o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad).

“Os resultados obtidos até o momento permitem afirmar, com segurança técnica, que não há, até a presente data, evidências de que os rejeitos minerários oriundos do rompimento da barragem tenham ultrapassado os limites do reservatório de Retiro Baixo e atingido o lago de Três Marias e o Rio São Francisco”, registra nota divulgada pelo Igam.

A tragédia ocorreu no dia 25 de janeiro, quando uma barragem da Vale se rompeu. O rejeito que se propagou no ambiente chegou primeiro ao Córrego do Feijão, avançando posteriormente para o Rio Paraopeba. Desde então, órgãos ambientais vinham monitorando a possibilidade de que a lama alcançasse a Usina Hidrelétrica de Três Marias. No local, o Rio Paraopeba se encontra com o Rio São Francisco.

A expedição dos órgãos ambientais ocorreu entre os dias 9 e 16 de maio sob a coordenação da Polícia Federal. Além do Igam, enviaram técnicos e pesquisadores a Agência Nacional de Águas (ANA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Serviço Geológico Brasileiro (CPRM), o Institut de Recherche pour le Développement (IRD) e a Universidade de Brasília (UnB).

Entre os dados coletados estão imagens de satélite, medições radiométricas e hidrológicas, amostras de água e sedimentos de fundo dos corpos hídricos. “Nos oito dias de trabalho de campo foram empregadas três aeronaves tripuladas, duas aeronaves remotamente pilotadas (drones), seis embarcações, 11 veículos terrestres, sensores espectrais, radiômetros e dois laboratórios de campanha. Integraram a equipe mais de 30 profissionais, entre pesquisadores, peritos criminais, analistas ambientais e técnicos de órgãos públicos e consultorias”, acrescenta o texto.

Fonte: EBC

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BRASIL 247: MAIS DE 100 JURISTAS PEDEM O AFASTAMENTO DE SÉRGIO MORO E DELTAN DALLAGNOL

"Os conluios entre o juiz e os procuradores não podem ficar impunes, especialmente porque revelam a promiscuidade que caracterizou a relação entre esses representantes do sistema de justiça. À toda evidência, o CNJ, o CNMP e o Congresso Nacional têm a obrigação de instaurar imediato procedimento administrativo em face dos envolvidos, para investigar os supostos crimes cometidos", diz a nota assinada por alguns dos principais juristas do Brasil. Leia abaixo a íntegra:

LAVA JATO GATE: Exige-se a Completa Investigação e Afastamento imediato dos Envolvidos

Estarrecedora a reportagem do site The Intercept: “Exclusivo: chats privados revelam colaboração proibida de Sergio Moro com Deltan Dallagnol na Lava Jato”, em que desnuda as relações da Operação Lava Jato, o conluio espúrio e ilegal entre o juiz Sergio Fernando Moro, atual ministro da justiça e os procuradores da república, especialmente Deltan Dalagnol.

As informações divulgadas nos documentos obtidos pelo jornalista Glenn Greenwald e sua equipe dão razão ao que era voz comum e denúncias por parte dos investigados e de seus advogados, como também em boa parte do meio jurídico, que apontavam os métodos e ações midiáticas, em particular o atropelo ao devido processo legal, a restrição ao direito de defesa, o desrespeito às leis e à Constituição Federal.

A “República de Curitiba”, conforme comprova agora The Intercept, não passou de uma conspiração política, usando o judiciário apenas como pano de fundo, quando, na verdade, sempre foi uma ação política coordenada, sem escrúpulos e sem nenhum compromisso com o país e suas instituições republicanas. Nesse sentido, trata-se de um dos maiores escândalos nas Instituições Poder Judiciário e Ministério Público na era pós-1988, exsurgindo, da leitura dos documentos, o crime de lesa-pátria que levou o Brasil à enorme caos econômico, desorganizando empresas e setores da Economia.

A tática usada de intimidar acusados, suas famílias, seus advogados, construiu-se via mídia, que invariavelmente ouvia apenas a voz dos "justiceiros contra a corrupção". Com esse poder ilimitado todos os poderes da república sofreram forte pressão, com seus representantes temerosos de reagir e serem sugados pela "lava jato", que passou a ser sinônimo de condenação prévia, especialmente pelo uso das prisões preventivas, convertidas em cumprimento de pena antecipado, provada ou não a culpa do réu.

Enquanto o então juiz Sérgio Moro pedia “desculpas” ao Supremo Tribunal Federal por ter vazado, ilicitamente, as gravações de um diálogo entre a então Presidenta Dilma Rousseff e o ex-Presidente Lula, ao mesmo tempo trocava mensagens com integrante do Ministério Público Federal, dizendo: “não me arrependo do levantamento do sigilo. Era melhor decisão. Mas a reação está ruim” (sic).

Tampouco se pode esquecer da indústria das delações premiadas, tomadas como provas condenatórias em inúmeros processos tramitados na Lava Jato.

Os conluios entre o juiz e os procuradores não podem ficar impunes, especialmente porque revelam a promiscuidade que caracterizou a relação entre esses representantes do sistema de justiça. À toda evidência, o CNJ, o CNMP e o Congresso Nacional têm a obrigação de instaurar imediato procedimento administrativo em face dos envolvidos, para investigar os supostos crimes cometidos.

Trata-se de questão republicana. Em nome do combate à corrupção não se pode destruir o Estado Democrático de Direito e suas instituições.

É o que se espera, em nome dos mais altos interesses da República Federativa do Brasil, porquanto as denúncias trazidas a público na data de hoje confirmam isso, revelando uma relação promíscua, antiética e ilícita entre integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário.

1. Lenio Streck 

2.Pedro Serrano

3.Gisele Cittadino 

4.Arnóbio Rocha

5.Carol Proner

6.Geraldo Prado

7.Marco Aurélio de Carvalho 

8.Gabriela Araújo 

9.Fabiano Silva

10.Laio Morais 

11.Vitor Marques

12. Carmen da Costa Barros

13. Angelita da Rosa

14. Pedro Carrielo

15. Marcelo Cattoni

16. Reinaldo Santos de Almeida

17. Marcus Edson de Lima

18. Roberto Tardelli

19. Luís Guilherme Vieira

20. Juliana Souza Pereira

21. Magda Barros Biavaschi

22. carlos Eduardo Fernandez da Silveira

23. Anderson Bezerra Lopes

24. Gisele Ricobom

25. Luzia Paula Cantal

26. Estela Aranha

27. José Augusto Rodrigues Jr.

28. Marcio Sotelo Felippe. 

29. Tiago Botelho

30. Evelyn Melo Silva

31. César Caputo Guimarães

32. Aury Lopes Jr

33. Alvaro de Azevedo Gonzaga

34. Antônio Carlos de Almeida Castro - Kakay 

35. Márcio Tenenbaum

36.Pietro Alarcon

37. Simone Haidamus

38. Márcia Semer

39. Fernando Neisser

40. Eder Bomfim Rodrigues

41. Fabiana Marques

42. João Ricardo Dornelles

43. Luiz Fernando Sá e Souza Pacheco

44. Isabela Corby

45. Fábio Gaspar

46. Anna Candida Serrano

47. Antonio Pedro Melchior

48. Daniella Meggiolaro

49. Luciana Boiteux

50. Conrado Gontijo

51. Margarete Pedroso

52. Caio Favaretto

53. Heitor Cornacchioni

54. Samara Castro

55. César Pimentel

56. Jessica Ailanda

57 Adriana Ancona

58 Luiz José Bueno de Aguiar

59 Aline Cristina Braghini

60. Mauricio Vasconcelos

61. Bruno César de Caires

62. Pedro Henrique Mazzaro Lopes

63. Jéssica Louize dos Santos Buiar

64. Ione S. Gonçalves

65. Maria Augusta Gonçalves. 66. Camila Alves Hessel Reimberg

67. Luciano Rollo Duarte

68. Renan Quinalha

69. Marthius Sávio Cavalcante Lobato

70. Ernesto Tzirulnik

71. Gabriela Gastal

72. José Geraldo de Sousa Júnior

73. Walfrido j warde Junior

74. Magnus Henrique de Medeiros Farkatt

75. Fernando Hideo Lacerda

76. Maria Goretti Nagime

77. Daniela Muradas Antunes

78. Luis Carlos Moro

79. Prudente José Silveira Mello

80. Kenarik Boujikian

81. Sergio Graziano

82. Ana Amélia Camargos

83. Fernando Augusto Fernandes 

84. Guilherme Lobo Marchioni

85 Juliana Neuenschwander

86. Ney Strozake

87. João Gabriel Volasco Rodrigues 

88. Adriana Rittes Garcia Rodrigues

89. Mauro de Azevedo Menezes

90.Priscila Pamela C Santos

91.Clarissa Maçaneiro Viana

92. Ericsson Crivelli

93. Margarida Lacombe. 94. Maria José Giannella Cataldi

95.Carmen Regina Knapp Cerdeira

96. Maria das Graças Perera de Mello

97. Pedro Viana Martinez

98. Maurides de Melo Ribeiro

99. Ricardo Lima P. de Souza

100. Michel Saliba

101. André Karam Trindade

102. Leonardo Isaac Yarochewsky

103. Caio Rioei Yamaguchi Ferreira

104. Roberto Parahyba De Arruda Pinto

105. Pedro Pulzatto Peruzzo

106 Fernando Augusto Fernandes

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CRIMINOSOS

Uma reportagem que acaba ser publicada pelo site Intercept comprova: o procurador Deltan Dallagnol acusou o ex-presidente Lula sem acreditar na consistência das provas apresentadas na denúncia. "Falarão que estamos acusando com base em notícia de jornal e indícios frágeis... então é um item que é bom que esteja bem amarrado. 

Fora esse item, até agora tenho receio da ligação entre petrobras e o enriquecimento, e depois que me falaram to com receio da história do apto... São pontos em que temos que ter as respostas ajustadas e na ponta da língua", escreveu o procurador Deltan Dallagnol, quatro dias antes de apresentar uma denúncia contra Lula que o acusa de receber reformas no triplex como propina da Petrobrás.

Lula foi preso em abril de 2018, quando liderava todas as pesquisas sobre sucessão presidencial, e desde então vem sendo mantido como preso político. Em sua coluna deste domingo, o jornalista Elio Gaspari confirma que Lula está sendo perseguido pelo Poder Judiciário no Brasil.

Confira, abaixo, trecho da reportagem do Intercept:

Faltavam apenas quatro dias para que a denúncia que levaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão fosse apresentada, mas o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba tinha dúvidas sobre a solidez da história que contaria ao juiz Sergio Moro. A apreensão de Deltan Dallagnol, que, junto com outros 13 procuradores, revirava a vida do ex-presidente havia quase um ano, não se devia a uma questão banal. Ele estava inseguro justamente sobre o ponto central da acusação que seria assinada por ele e seus colegas: que Lula havia recebido de presente um apartamento triplex na praia do Guarujá após favorecer a empreiteira OAS em contratos com a Petrobras.

As conversas fazem parte de um lote de arquivos secretos enviados ao Intercept por uma fonte anônima há algumas semanas (bem antes da notícia da invasão do celular do ministro Moro, divulgada nesta semana, na qual o ministro afirmou que não houve "captação de conteúdo"). O único papel do Intercept foi receber o material da fonte, que nos informou que já havia obtido todas as informações e estava ansioso para repassá-las a jornalistas. A declaração conjunta dos editores do The Intercept e do Intercept Brasil (clique para ler o texto completo) explica os critérios editoriais usados para publicar esses materiais, incluindo nosso método para trabalhar com a fonte anônima.

No dia 9 de setembro de 2016, precisamente às 21h36 daquela sexta-feira, Deltan Dallagnol enviou uma mensagem a um grupo batizado de Incendiários ROJ, formado pelos procuradores que trabalhavam no caso.

Ele digitou: "Falarão que estamos acusando com base em notícia de jornal e indícios frágeis... então é um item que é bom que esteja bem amarrado. Fora esse item, até agora tenho receio da ligação entre petrobras e o enriquecimento, e depois que me falaram to com receio da história do apto... São pontos em que temos que ter as respostas ajustadas e na ponta da língua".

As matérias de jornais a que o procurador se referiu são as dezenas citadas na peça de acusação. Dallagnol fazia sua última leitura da denúncia e debatia o texto com o grupo, analisando ponto a ponto cada item que seria oferecido à 13ª vara de Curitiba, onde Sergio Moro atuava como juiz.

Naquele dia, ninguém respondeu à dúvida de Dallagnol: se o apartamento triplex poderia ser apontado como propina para Lula nos casos de corrupção na Petrobras. O documento seria anunciado ao público, com direito a um hoje famoso PowerPoint, dali a poucos dias.

Sem essa ligação, o caso não poderia ser tocado em Curitiba, onde apenas ações relacionadas à empresa eram objeto de investigação. A ligação do apartamento com a corrupção na petrolífera tinha gerado uma guerra jurídica nos primeiros meses daquele 2016. De um lado, o Ministério Público do Estado de São Paulo. Do outro, a força-tarefa de Curitiba.

Caso o caso ficasse em São Paulo, não seria julgado por Sergio Moro, o atual ministro da Justiça de Jair Bolsonaro e ex-juiz que ajudou coordenar a operação quando era o encarregado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, como mostram diálogos revelados pelo Intercept.

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